LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 PORTARIA N. 335/2018, Dispõe Sobre Alteração De Membro Da Comissão De Processo Administrativo Disciplinar - Pad, Criada Pela Portaria N. 239/2018, De 16 De Julho De 2018, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 334/2018,“Exonera Servidora Por Motivo De Aposentadoria E Dá Outras Providências.” 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 333/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo.”  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 332/2018, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 331/2018,“Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 330/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 329/2018, â€œDispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.”  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 328/2018,Exonera O Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 327/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 326/2018, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 325/2018, Dispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras Providências. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 324/2018, Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 323/2018, Dispõe Sobre Instauração De Processo Administrativo Disciplinar E Nomeia Comissão, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 322/2018, Altera Fiscal De Contrato, E Dá Outras Providências.  31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, â€œAltera E Acrescenta Dispositivos Da Lei Nº 0254/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que Institui O Código Tributário Do Município De Canabrava Do Norte, Estado De Mato Grosso E Dá Outras Providências”.  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 602/2017,Dispõe Sobre A Inscrição De Despesas Em Restos A Pagar No Exercício De 2017, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 601/2017, Estabelece Normas Relativas Ao Encerramento Da Execução Orçamentária, Financeira E Patrimonial E Ao Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Do Exercício De 2017, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 584/2017,“Dispõe Sobre O Horário De Funcionamento Do Expediente Nos Órgãos Da Administração Direta E Indireta Do Poder Executivo A Partir De 11/09/2017, E Dá Outras Providências.”  31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 581/2017,Fixa Normas E Procedimentos Para Controle, Reavaliação, Depreciação, Amortização E Inventário Dos Bens Patrimoniais No Âmbito Das Secretarias Municipais, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 568/2017, Declara Luto Oficial Em Canabrava Do Norte Pelo Falecimento Do Senhor Osvaldo Souza Da Rocha, E Dá Outras Providências. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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