LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 LEI N. 1064/2020,  â€œQue Em Conformidade Com A Lei Federal  Art. 37 §  Ix , Baseado Na Lei Orgânica Municipal  Art. 83 § Xv Fixa O Subsídio Do Prefeito, Vice Prefeito E Secretários Do Município De Canabrava Do Norte-MT. Para O Quadriênio De 2021 A 2024 A Que Se Refere O Artigo 29 Inciso V Da Constituição Federal E Da Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1063/2020,  â€œQue Em Conformidade Com A Lei Federal Art. 37 § Ix , Baseado Na Lei Orgânica Municipal  Art. 83 § Xv Fixa O Subsídio Dos Vereadores Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-Mt.  Para O Quadriênio De 2021 A 2024 A Que Se Refere O Artigo 29 Inciso V Da Constituição Federal E Da Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1062/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1061/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1060/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1059/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI Nº 1058/2020,Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020 E Dá Outras Providências.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI Nº 1057/2020 ,Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020 E Dá Outras Providências 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1056/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Financeiro Do Exercício De 2020, Por Superavit Financeiro E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1055/2020,“Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Repassar Auxilio Financeiro Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte - MT, E Da Outras Providências”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1054/2020, â€œQue Dispõe Sobre O Regime De Concessão De Diária E De Adiantamento Dos Servidores E Agentes Políticos Da Câmara Municipal De Canabrava Do Norte-MT”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1053/2020, â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 29.370,80, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 550/2020,“Que Revoga A Portaria N. 186/2019, De 06 De Maio De 2019, E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 549/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 548/2020,“Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 547/2020,“Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 546/2020,“Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 545/2020, â€œEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 544/2020,“Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 543/2020, â€œQue Revoga A Portaria N. 377/2019, De 15 De Outubro De 2019, E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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