LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 LEI N. 1040/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 60.000,00, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1032/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 69.700,00, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1031/2020,   â€œAutoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Um Lote Urbano Localizado No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1025/2020, â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 10.000,00 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1023/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 152.369,71 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1013/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 4.500,00 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1007/2020,  â€œDispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$30.000,00 E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 990/2020, â€œDispõe Sobre Autorização Ao Poder Legislativo Para Filiar A Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte-Mt. A Ancore – Associação Nacional De Cooperação  Reciproca  E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI COMPLEMENTAR N. 010/2020,  Estabelece Sanção Pecuniária Para Casos De Descumprimento De Determinação De Isolamento Domiciliar Feito Pela Secretaria Municipal De Saúde De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI COMPLEMENTAR N. 009/2020,  â€œDispõe Sobre Fixação De Atribuições De Cargos Públicos Que Específica, Na Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte, E Dá Outras Providências Correlatas”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI COMPLEMENTAR N. 008/2020,  â€œAltera Parcialmente A Lei N.672/2016, De 30 De Maio De 2016, Que Dispõe Sobre A Reestruturação Do Plano De Carreiras Geral Da Prefeitura Municipal De Canabrava, E Da Outras Providencias”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI COMPLEMENTAR N. 007/2020,  â€œAltera Parcialmente A Lei N.252/2005, De 15 De Dezembro De 2005, Que Dispõe Sobre A Reformulação Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Canabrava Do Norte – Mt, Na Forma Que Estabelece E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1052/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 182.694,03, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1051/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 100.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1050/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 20.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1049/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Uma Área Urbana Localizado No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Uma Área Urbana Localizada No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1048/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Fazer Aquisição De Uma Área Urbana Localizada No Município De Canabrava Do Norte E Da Outras Providencias. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1047/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 50.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1046/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Agricultura, No Valor De R$ 10.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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