PORTARIA
N. 463/2020, “Dispõe
Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Em Virtude De Falecimento De Servidor Público Que Menciona E Dá
Outras Providências.â€
LEI N. 1020/2020, Autoriza O MunicÃpio De Canabrava Do Norte A Celebrar Termo De Cooperação Com O Estado De Mato Grosso Para Policiais Militares Exercerem Atividade Municipal Delegada, Cria Verba Indenizatória Para Desempenho De Tal Atividade, Nos Termos Que Especifica, A Ser Paga Aos Policiais Militares Participantes Da Atividade Municipal Delegada, E Dá Outras Providências.
LEI
N. 1016/2020, Dispõe
Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De
2020,
Por Excesso De Arrecadação, No
Valor De R$ 21.409,16, E Dá Outras Providências.
LEI
N. 1014/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar
Subvenção Social Ao Conselho Da Comunidade De Porto Alegre Do Norte
- Mt, E Da Outras Providências.
LEI
N. 1008/2020, Dispõe Sobre Abertura De Credito Suplementar Por Superávit Financeiro Ao Orçamento Do ExercÃcio De 2020, Em Favor Da Secretaria
Municipal De Saúde, No Valor De R$ 120.000,00, E Dá Outras Providências.
LEI
N. 1005/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Sindicato Dos Servidores E Funcionários Públicos Municipais De Canabrava Do Norte (Sindserv) Com O Fim EspecÃfico De Implantação De Cartão Convênio, E Dá Outras Providências.
