LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 497/2020,  â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 496/2020, â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 495/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1036/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 56.239,29, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 494/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 493/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1035/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar, No Orçamento Do Exercício De 2020, Por Superávit Financeiro, Apurado Em Balanço Patrimonial Do Exercício De 2019, Em Favor Da Secretaria Municipal De Saúde, No Valor De R$ 98.175,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 492/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Sem Remuneração Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1034/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 48.154,50, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 491/2020, â€œDispõe Sobre A Declaração De Vacância De Cargo Público, Para Tomar Posse Em Outro Cargo Público Inacumulável, Que Menciona E Dá Outras Providências.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 490/2020,"Exonera A Pedido, Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1033/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 129.907,96, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 489/2020, â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 488/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 487/2020,  â€œExonera A Pedido Da Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 486/2020,  â€œDispõe Sobre A Cessão De Servidor Público Da Administração Direta Ao Municipio De Confresa - Mt, E Dá Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1030/2020, Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Repassar Auxilio Financeiro A Associação De Acolhimento Institucional De Porto Alegre Do Norte, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 485/2020,  Exonera Servidor Público Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1029/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 284.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 484/2020,  â€œDispõe Sobre Nomeação De Membros Da Comissão Para Abertura De Sindicância, E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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