LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 510/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1045/2020, Altera Parcialmente A Lei Municipal N. 615/2014, De 16 De Junho De 2014, Que Dispõe Sobre A Reestruturação Da Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte,  E Da Outras Providencias. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 509/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1043/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 15.000,00, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 508/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 507/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1042/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 222.900,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 506/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1041/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 553.073,00, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 505/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 504/2020,  â€œExonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 503/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 502/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1039/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 20.000,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 501/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1038/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 49.116,02 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 1037/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, No Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 80.340,00 E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 500/2020, â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 499/2020,  â€œExonera Servidor Público Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências”. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 498/2020,  â€œDispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.” 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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