LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO N.002/2023,NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.948/2019,DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.GENESIO DIOGO RAFAGNIN KLOG. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.682 DE 2023  DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PORCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA EMPRESA M N SERVIÇOS LTDA,INSCRITA NO CNPJ:17.590.221/0001-60,NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N.00005467/2023 REALIZADO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N.053/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.668 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E  NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.667 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA CMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.654 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.653 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.652 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROUZANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.651 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,REGIANE DA ROCHA BONTEMPO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.650 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.649 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VIRGÍLIADIAS DE CAMPOS BRUNETTA ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.648 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FA DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.647 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LUCIA MARIA PEREIRA REGO.QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.646 DE 2023 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,LUCIANA ALVES DE FREITAS.QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.645 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INCORPORAÇÃO E OPERAÇÃO DE BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.644 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE BORRACHARIA,SANDOVAL VALÉRIO DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.643 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMDEMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.642 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FATIMA MARIA MOTA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.641 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JULLIANE ALVES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.640 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.639 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FERNANDA MARTINS SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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