LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
463/2025 Portaria n. 463, Designa servidor ocupante de cargo comissionado para responder, em caráter temporário e cumulativo o Dr. Daniel Luiz Brito. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
465/2025 Portaria n. 465, Designar o(a) servidor(a) Rosinha Lima Dos Santos Silva como ordenador de despesas do fundo municipal de assistência social. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
462/2025 Portaria n. 462, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 039-2025. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
461/2025 Portaria n. 461, Dispõe sobre concessão de férias a servidora a Sra. Leia Mendes Carlos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
460/2025 Portaria n. 460, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 038-2025. 01/02/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
459/2025 Portaria n. 459, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro de Preço 32-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
458/2025 Portaria n. 458, Dispõe sobre concessão de férias a servidora pública municipal que menciona, e dá outras providências. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
454/2025 Errata da portaria n. 454/2025/GAPRE, de 16 de setembro de 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
457/2025 Portaria n. 457, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço 31-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
456/2025 Portaria n. 456, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço 30-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
455/2025 Portaria n. 455, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço 29-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
454/2025 Portaria n. 454, Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral do poder executivo. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
453/2025 Portaria n. 453, Dispõe sobre o enquadramento dos servidores do plano de cargos, carreira e salário dos profissionais da saúde. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
452/2025 Portaria n. 452, Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro profissional da Educação Básica. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
451/2025 Portaria n. 451, Dispõe sobre concessão de férias a servidora pública municipal a Sra. Terezinha Vicente de Souza. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
450/2025 Portaria n. 450, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 20-2023. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
449/2025 Portaria n. 449, Designa comissão especial de avaliação de bens inservíveis, sucateados, não aproveitados. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
448/2025 Portaria n. 448, Comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência para acompanhamento das ações do selo UNICEF. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
445/2025 Portaria n. 445, Exonera Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo o Sr. Luis Claudio Campos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
444/2025 Portaria n. 444, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 036-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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