LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
373/2025 Portaria n. 373, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 12-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
372/2025 Portaria n. 372, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 11-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
371/2025 Portaria n. 371, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 10-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
370/2025 Portaria n. 370, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 09-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
369/2025 Portaria n. 369, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 08-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
368/2025 Portaria n. 368, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 07-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
367/2025 Portaria n. 367, Exonerar a servidora pública municipal Sr.ª Josiene Ferreira Bezerra Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
366/2025 Portaria n. 366, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 006-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
365/2025 Portaria n. 365, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 005-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
364/2025 Portaria n. 364, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 004-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
363/2025 Portaria n. 363, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 003-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
362/2025 Portaria n. 362, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 002-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
355/2025 Errata De Publicação Portaria n. 355, De 20 De Junho De 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
361/2025 Portaria n. 361, Conceder FÉRIAS pelo período de 15 dias a Servidora Pública, Sra. Reinair da Hora Trindade. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
360/2025 Portaria n. 360, Exonerar a Sra. Frank Sinara Resende De Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
359/2025 Portaria n. 359, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 017-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
358/2025 Portaria n. 358, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 016-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
357/2025 Portaria n. 357, Exonerar a Sra. Adriana Da Silva Lima Brito. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
356/2025 Portaria n. 356, Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
355/2025 Portaria n. 355, Dispõe sobre concessão de férias a servidores públicos municipais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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