LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2009 LEI N. 424 DE 2009   DISPÕE SOBRE   AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 423 DE 2009   EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX,  BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2006 DE 04-06-2006. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N.422 DE 2009   EM  CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO XI, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 418 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM CLÁSULA DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO  NO FINAL DOS PAGAMENTOS. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 417 DE 2009   DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO NA LEI Nº 145-1999  DE 09 DE JUNHO DE 1999 EM SEU ARTIGO Nº 2. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 416 DE 2009   DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR . 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 415 DE 2009   DISPÕE SOBRE  ALTERAÇÃO NA LEI Nº 295-2007  DE 05 DE MARÇO DE  2007 EM SEU ARTIGO Nº 10. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 414 DE 2009  DISPÕE SOBRE  A   AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO . 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 413 DE 2009   AUTORIZA  PREFEITURA  MUNICIPAL  A FAZER  CONSIGNAÇÃO  EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 412 DE 2009  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO  DAS MICROEMPRESAS  E DAS  EMPRESAS  DE PEQUENO  PORTE. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 411 DE 2009   AUTORIZA  A  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA  E INDIRETA  A UTLILIZAR MEIO ELETRÔNICO PARA  A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  A SEU CARGO JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 410 DE 2009    EM CONFORMIDADE COM A  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 83 INCISO XI, E RESOLUÇÃO /FNDE/CD Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2009, AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO  A  CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL  S/A , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER  GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 409 DE 2009    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE, PARA  A  CONSTRUÇÃO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 408 DE 2009   FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   AUTORIZADO A FAZER  REDUÇÃO SALARIAL DE 15% ( QUINZE POR CNTO ) NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE  CANABRAVA DO NORTE -MT. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 407 DE 2009  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2006 LEI N. 406 DE 2009  DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO  PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DIVIDA COM O INSS ( INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL). 31/12/2006 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 405 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A CONCEDER TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA  AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 404 DE 2009   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 403 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE -MT,  ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES, DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA, BEM COMO AUTORIZA   A  ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS .  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 402 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM  ARTIGO 43, PARÁGRAFO  1º, ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 2.100,00( DOIS MIL E CEM REAIS). 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
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