LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
405/2025 Portaria n. 405, Nomeação Dos Membros Do Conselho Municipal De Meio Ambiente - CONDEMA. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
403/2025 Portaria n. 403, Dispõe sobre nomeação de gerente de contabilidade a sra. Sofia Lima Parente. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
402/2025 Portaria n. 402, Determina A Realização De Sindicância Administrativa Nº 002-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
401/2025 Portaria n. 401, Exonera Servidora Pública Municipal a Sra. Kessia Almeida Dias. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
400/2025 Portaria n. 400, Exonera Servidor Público Municipal O Sr. Eudes Ferreira Da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
404/2025 Portaria n. 404, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 026-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
399/2025 Portaria n. 399, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 25-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
396/2025 Portaria n. 396, Concessão de férias a servidores públicos municipais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
393/2025 Portaria n. 393, Nomeação do Conselho Municipal De Alimentação Escolar - CAE. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
392/2025 Portaria n. 392, Concessão de férias do servidor Joseilton Dos Santos Nascimento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
391/2025 Portaria n. 391, Concessão de férias da servidora Vanessa Lucas Pereira Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
398/2025 Portaria n. 398, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 24-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
397/2025 Portaria n. 397, Fica Revogada a Portaria que concedeu gratificação de 10% à servidora Silvana Maria Calaça Martins. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
395/2025 Portaria n. 395, Altera parcialmente a nomeação de fiscal titular do Contrato N. 22/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
394/2025 Portaria n. 394, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 23-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
390/2025 Portaria n. 390, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato N. 22- 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
389/2025 Portaria n. 389, Designar a servidora Neilane Denise Dias Testoni para função de fiscal de inspeção sanitária municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
388/2025 Portaria n. 388, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 021-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
387/2025 Portaria n. 387, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 020-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
386/2025 Portaria n. 386, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 019-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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