LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2009 LEI N. 401 DE 2009  ACRESCENTA  AÇÕES A LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 400 DE 2009  ACRESCENTA   AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2009. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 398 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO Nº. 460-2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 397 DE 2009  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE CULTURA. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 396 DE 2009    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ALUNOS QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO CURSO TÉCNICO EM AGROPÉCUARIA DO PRONERA /2008 EM CONFRESA- MT. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 395 DE 2009   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  DA LEI Nº 164-2001 EM SEU ARTIGO 1º. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 394 DE  2009  DISPÕE SOBRE  A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL . 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 393 DE 2009    ABRE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL , UTILIZANDO RECURSOS DE  SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR,DE   ACORDO COM O ARTIGO 43, PARAGRAFO 1º, ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE  135.367,92 ( CENTO E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 392 DE 2009  ACRESCENTA  AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA  PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 391 DE 2009   ACRESCENTA  AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2009. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 390 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.233.000,00, ( DOIS MILHÕES,DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 42 COMBINADO COM ARTIGO 43 1º, INCISO I E 2º, DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 V DA CONSTITUIÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 389 DE 2009    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 252-2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 388 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 387 DE 2009  DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 386 DE 2009   DISPÕE SOBRE  A  AUTORIZAÇÃO  PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N.  385 DE 2009   DISPÕE SOBRE A   AUTORIZAÇÃO PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 384 DE 2009   DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO  PARA  ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 383 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR  TERMO DE SUBVENÇÃO COM O NÚCLEO  DA POLICÍCA MILITAR  E DA POLICIA CIVIL  DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 382 DE 2009   ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  POR EXCESSO  DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE  R$ 1.268.041,60 ( UM MILHÃO E DUZENTOS E SESSENTA  E OITO MIL E QUARENTA E UM REAIS  E SESSENTA CENTAVOS) DE ACORDO COM O ARTIGO 41, ITEM II, ARTIGO 42 E ARTIGO 43,  3º INCISO DA LEI Nº 4.320-64 E ARTIGO 167 V DA CONSTITUIÇÃO  FEDERAL.  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 381 DE 2009  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR, IMÓVEIS, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS  ESTADUAIS E FEDERAIS.  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
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