LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
262/2025 Portaria n. 262, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sra. Misleia Almeida Malta. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
297/2025 Portaria n. 297, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Lazaro José Da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
286/2025 Portaria n. 286, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Aléxia Lauany Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
284/2025 Portaria n. 284, dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor sr. Adbaldo Nunes Milhomem. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
287/2025 Portaria n. 287, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Diene Santos Nascimento. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de Recebimento de Recursos, Número do Termo de Compromisso 575/2025/SAS/SES/MT, Valor Recebido R$ 500.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do Convênio 1718-2025, valor recebido R$ 170.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 513-2025 no Valor Recebido R$ 700.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 250-2025 no Valor Recebido R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do Convênio 1716-2025 no Valor Recebido R$ 600.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Comunicado de recebimento de recursos, Número do TC 087-2025 no Valor Recebido R$ 100.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1697/2025 Lei n. 1.697, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.586,56. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
288/2025 Portaria n. 288, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) sr.(a). Altamiro josé de oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
289/2025 Portaria n. 289, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Liliane Maria Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
285/2025 Portaria n. 285, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Marquilene da Silva Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
290/2025 Portaria n. 290, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Letícia Santos Lima. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
293/2025 Portaria n. 293, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Sulani Rodriguês Correa. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
291/2025 Portaria n. 291, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Maria Socorro Moreira Da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
294/2025 Portaria n. 294, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Arnaldo Gomes da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
292/2025 Portaria n. 292, dispõe sobre concessão de férias a servidor(a) público(a) Sr.(a). Diomara Neves de Souza. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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