LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
385/2025 Portaria n. 385, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 018-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
384/2025 Portaria n. 384, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 21-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
383/2025 Portaria n. 383, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 20-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
382/2025 Portaria n. 382, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 19-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
381/2025 Portaria n. 381, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 18-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
380/2025 Portaria n. 380, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 17-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
379/2025 Portaria n. 379, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 16-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
378/2025 Portaria n. 378, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 15-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
377/2025 Portaria n. 377, acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 14-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
376/2025 Portaria n. 376, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 13-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
374/2025 Portaria n. 374, Concessão de gratificação a servidora a Sra. Adriana Da Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
375/2025 Portaria n. 375, Dispõe sobre concessão de licença prêmio a Sra. Sandra Regina Dos Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
373/2025 Portaria n. 373, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 12-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
372/2025 Portaria n. 372, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 11-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
371/2025 Portaria n. 371, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 10-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
370/2025 Portaria n. 370, Acompanhamento e fiscalização da execução da Ata De Registro De Preço N. 09-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
369/2025 Portaria n. 369, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 08-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
368/2025 Portaria n. 368, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 07-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
367/2025 Portaria n. 367, Exonerar a servidora pública municipal Sr.ª Josiene Ferreira Bezerra Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
366/2025 Portaria n. 366, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 006-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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