LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2009 LEI N. 380 DE 2009    EM CONFORMIDADE  COM  A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III,  A  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO  DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO N. 001-2006 DE 04-06-2006. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 379 DE 2009    EM CONFORMIDADE  COM  A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III,  A  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO . 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 378 DE 2009     DISPÕE SOBRE  A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA  DE PROGRAMAÇÃO  PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO  PARA OUTRO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 377 DE 2009     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 420 DE 2009   DISPÕE SOBRE  O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 419 DE 2009   DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 589 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 588 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E NATALIA MOLINA SCHNEIDER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 587 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 586  DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E WILTON SANTOS DE SOUZA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 585 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  GABRIELA PEREIRA LIMA, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 584 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GISELLE DA LUZ BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 583 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA,  DULCIMAR LACERDA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 582 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA, GABRIELA PEREIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 581 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SENHOR, ROBSON MENDES MOREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 580 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELENA MARIA DA SILVA BARBOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 579 DE 2023    DISPÕE SOBRE  A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE  CANABRAVA DO NORTE/MT,  CEDIDA AO MUNICÍPIO  DE  CONFRESA MT. A SENHORA PATRICIA DE OLIVEIRA  SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 578 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA , DACILENE PAIVA DE JESUS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 577 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 576 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA PÚBLICA, SAMUA TAUANE GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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