LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
365/2025 Portaria n. 365, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 005-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
364/2025 Portaria n. 364, Acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 004-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
363/2025 Portaria n. 363, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 003-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
362/2025 Portaria n. 362, acompanhamento e fiscalização da execução Ata De Registro De Preço N. 002-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
355/2025 Errata De Publicação Portaria n. 355, De 20 De Junho De 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
361/2025 Portaria n. 361, Conceder FÉRIAS pelo período de 15 dias a Servidora Pública, Sra. Reinair da Hora Trindade. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
360/2025 Portaria n. 360, Exonerar a Sra. Frank Sinara Resende De Oliveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
359/2025 Portaria n. 359, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 017-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
358/2025 Portaria n. 358, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 016-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
357/2025 Portaria n. 357, Exonerar a Sra. Adriana Da Silva Lima Brito. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
356/2025 Portaria n. 356, Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
355/2025 Portaria n. 355, Dispõe sobre concessão de férias a servidores públicos municipais. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
352/2025 Portaria n. 352, Dispõe sobre o retorno antecipado de férias do servidor público municipal Sr. Lucas Rafael Pereira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
353/2025 Portaria n. 353, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 015/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
354/2025 Portaria n. 354, Nomear a Sra. Roberta Dias Pereira cargo em comissão de Assessoria Técnica – ASSETEC. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
351/2025 Portaria n. 351, Nomeação De Secretário(A) Adjunto(A) De Comunicação Social o Sr. Ramyres Mendes Fernandes. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
350/2025 Portaria n. 350, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 012-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
349/2025 Portaria n. 349, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 014-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
348/2025 Portaria n. 348, Acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 013-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
347/2025 Portaria n. 347, Exonera Servidora Pública Municipal a Sra. Elen Lara Dos Santos Sobrinho. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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