LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 DECRETO N. 1.131 DE 2023 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.129 DE 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  DE PROFESSORES N.001-2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.104 DE 2022 APROVA O PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES(PACC)DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.195 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.194 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.193 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.192 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.191 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.171 DE 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA IDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,ESTABELECIDO NA LEI N.1.067,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 017 DE 2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART.182,INCISO II E ART.184,INCISO II DA RESOLUÇAO N.14/2007-TCE/MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 015 DE 2023  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART.182,INCISO II E ART.184,INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14/2007-TCE/MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.425 DE 2023  AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARÓQUIA DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO CANABRAVA DO NORTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.424 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.423 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.422 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.421 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR 01(UM) IMÓVEL,PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL COMPLEMENTAR N. 001-2023  DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL,PARA ESCOLHA DE CONSELHEIRA TUTELAR. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL COMPLEMENTAR N. 001-2023 DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DEFINITIVOS,NA ESCOLHA PARA CONSELHEIRA TUTELAR. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 604 DE 2023  REVOGA PORTARIA N.563/2023,QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 603 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS,CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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