LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 601 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,MARLON SILVA DE SOUZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 600 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,MANOEL DA SILVA, E GILCIMAR LIMA COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 599 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 598 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 597 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ALESSANDRA ALVES DA ROCHA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL COMPLEMENTAR N. 001/2023 DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES DE PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.189 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO N.001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.188 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO COMPLEMENTAR N. 005 DE 2023 SATUC  REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇÕ PÚBLICO E A TABELA DE PREÇOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS,NA 8º EXPOBRAVA FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 595 DE 2023   DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE , Á RESPONDER PELA DIREÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL WALTER BARBOSA FEROLLA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 594 DE 2023   REVOGA PORTARIA N. 083-2023, QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,  A RESPONDER PELA  ASSITÊNCIA TÉCNICA- SMEELTEC, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.593 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR LUTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SIRLEY PEREIRA PANTALEÃO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.592 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,WILTON SANTOS DE SOUZA 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.591 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO,SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 590 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO , JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI COMPLEMENTAR N. 417 DE 2009   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  Nº  254 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE).  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 428 DE 2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL  COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 427 DE 2009  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 426 DE 2009  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. 31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2009 LEI N. 425 DE 2009  DISPÕE SOBRE O REGIME DE DÍARIAS PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO , SECRETÁRIOS /ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2009 VISUALIZAR DOWNLOAD
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