LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 575 DE 2023    CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR DANIEL DIVINO LOUZEIRO PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 574 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABADIO DE SOUZA  COIMBRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 573 DE 2023    QUE REVOGA A PORTARIA N. 031-2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 572 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NUVIA ALVES DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 571 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  BRYAN BILL ROSA DE JESUS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 570 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  ARIELLA FERREIRA RODRIGUES DA ROCHA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 569 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  GLEUDINA LIMA DOS SANTOS  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 568 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  NILVA GOMES DO PRADO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 567 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  ELDON RODRIGUES DA GLÓRIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 566 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  DULCIMAR LACERDA  SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 565 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  REINAIR DA HORA TRINDADE DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 564 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  MISLEIA   ALMEIDA  MALTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 563 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  JOSEANE  PEREIRA  DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 562 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANDRÉ VIEIRA DA SILVA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 561 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO PEREIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 560 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RAIMUNDO SOUZA LUZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 559 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LÁZARO BORGES DOS ANJOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 558 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 557 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE  ADIANTAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SEBASTIÃO SIQUEIRA  DA CRUZ . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 554 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA   A  SENHORA MISSIA FERREIRA DA SILVA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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