LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 545 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 543 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 542 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 541 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 540 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 539 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 538 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS , GISELLE DA  LUZ BRITO, E  MARA SILVA  DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 537 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 536 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 535 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, ELIANE ALVES ALMEIDA REZENDE, E  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 534 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GUSTAVO BENTO GLÓRIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 533 DE 2023    DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  GABRIELA PEREIRA LIMA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 532 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 531 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 530 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 529 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA , E  JUCERLEI BONATTO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 528 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA PEREIRA LIMA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER.    31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 527 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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