LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
252/2025 Portaria n. 252, dispõe sobre a nomeação da nova composição dos membros do conselho municipal de assistência social. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
254/2025 Portaria n. 254, concede gratificação a servidora pública municipal a Sra. Silvana Maria Calaça Martins. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Portaria especial n. 001. Designar a Sra. Glauce De Castro e Silva Costa para exercer o cargo de fiscal de obras, a execução da obra do contrato nº 037-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1696/2025 Lei n. 1.696, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 245.771,77. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1695/2025 Lei n. 1.695, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 448.870,28. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1694/2025 Lei n. 1.694, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 67.005,42. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1693/2025 Lei n. 1.693, revoga a lei n. 1.683-2025, que autorizou a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1692/2025 Lei n. 1.692, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.974,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1691/2025 Lei n. 1.691, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.298.309,61. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1690/2025 Lei n. 1.690, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.000,00 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1689/2025 Lei n. 1.689, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.606.452,10. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1686/2025 Lei n. 1.686, autoriza executivo o poder municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1685/2025 Lei n. 1.685, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 249.094,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1684/2025 Lei n. 1.684, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.466,52. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1683/2025 Lei n. 1.683, autoriza executivo o poder municipal abrir crédito adicional especial por superávit no valor total de R$ 448.870,28. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1682/2025 Lei n. 1.682, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.115,89. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1681/2025 Lei n. 1.681, autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1680/2025 Lei n. 1.680, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1679/2025 Lei n. 1.679, autoriza executivo o poder municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.500,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1672/2025 Lei n. 1.672, autoriza o poder executivo municipal adicional excesso abrir especial no valor de R$ 849.162,66. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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