LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 553 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 552 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA  SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 551 DE 2023    DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CASAMENTO  A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ALINE PEREIRA METKE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 550 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CASAMENTO  A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO  EFETIVO, RONES RODRIGUES  VASCONCELOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.  549 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO , JOELTON  NOGUEIRA DOS SANTOS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 544 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO , RONISCLEI  GUIDA SOARES,. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005 DE 2023  DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LETICIA SANTOS LIMA,  PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 004 DE 2023    DESIGNA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL  LETICIA SANTOS LIMA,  PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003 DE 2023   DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  ALEXANDRE  MOREIRA DA SILVA  A RECEBER, CONFERIR E  ATESTAR  NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002 DE 2023    DESIGNA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL JAKELINE TAVARES GRECCHI PARA PROCEDER  COM AS AUTORIZAÇÕES  DE DESPESAS E /OU AQUISIÇÕES DE BENS  E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES  DE PAGAMENTO -SP,  ASSINAR OFICIOS E MEMORANDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,COMÉRCIO E TRABALHO  E ASSINAR EMPENHOS . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.420 DE 2023   AUTORIZA  A  CONCEDER SUBVENÇÃO  A  IGREJA   ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE CANABRAVA DO NORTE,  UM VALOR EQUIVALENTE A 5.000,00 PARA  A REALIZAÇÃO  DO EVENTO CULTURAL  CRUZADA EVANGÉLISTICA NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.419 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.418 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.417 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.416 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.415 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.414 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 546 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, GABRIELA  PEREIRA LIMA, E WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  AUTORIZATIVA N. 001 DE 2023     DISPÕE SOBRE  A AUTORIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NOS TERMOS DA LEI 829-2018. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 547 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR  E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO E ATAS, MANOEL DA SILVA, E GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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