LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
261/2025 Portaria n. 261, dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família Sr. Joao Victor Mariano Medeiros. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
227/2025 Portaria n. 227, dispõe sobre nomeação coordenadoria de divulgação e publicidade a Sra. Ângela Rufino Dos Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
259/2025 Portaria n. 259, concede gratificação a servidora pública municipal a Sra. Rosilene Da Silva Rego. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
260/2025 Portaria n. 260, nomeia membros da comissão organizadora da I conferência municipal de saúde. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
258/2025 Portaria n. 258, nomear o Sr. Ygor Bandeira Bogéa para prover o cargo de Assessor(a) Técnico(a) em Assuntos Institucionais/Cuiabá/MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
250/2025 Republicado por necessidade de correção, portaria n. 250, nomear o Sr. Daniel Luiz Brito superintendente de legislação. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
63/2025 Portaria n. 063, dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de turismo e cultura Sr. Valdenis Souza Silva. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
257/2025 Portaria n. 257, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
256/2025 Portaria n. 256, dispõe a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente do contrato n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
255/2025 Portaria n. 255, dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de ação governamental a Sra. Luana Resende Nunes. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
253/2025 Portaria n. 253, dispõe sobre exoneração de servidor público municipal O Sr. Ygor Bandeira Bogéa. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
252/2025 Portaria n. 252, dispõe sobre a nomeação da nova composição dos membros do conselho municipal de assistência social. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
254/2025 Portaria n. 254, concede gratificação a servidora pública municipal a Sra. Silvana Maria Calaça Martins. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Portaria especial n. 001. Designar a Sra. Glauce De Castro e Silva Costa para exercer o cargo de fiscal de obras, a execução da obra do contrato nº 037-2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1696/2025 Lei n. 1.696, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 245.771,77. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1695/2025 Lei n. 1.695, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 448.870,28. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1694/2025 Lei n. 1.694, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 67.005,42. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1693/2025 Lei n. 1.693, revoga a lei n. 1.683-2025, que autorizou a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1692/2025 Lei n. 1.692, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.974,00. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1691/2025 Lei n. 1.691, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.298.309,61. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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