LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.382  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.059 DE 2022   ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2023 . 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 480 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  PEREIRA NERES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 479 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DULCIMAR LACERDA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 478 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  JAIRO PRIMO  DE RESENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 477 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 476 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CRISTIANE DE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 475 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 474 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GÊRENCIAS DE FINANÇAS,CONCILIAÇÕES E BAIXA DE DESPESAS, GESLENE FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 473 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, GESLENE FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 469  DE 2023   DSIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 468 DE 2023  REVOGA EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 467 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DYONES BARREIRA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 466 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 465 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALCIONE LOURDES DOS SANTOS AIDAR. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 464 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RAEL COELHO GOMES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 463 DE 2023   REVOGA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , ADELIANE VIANA DA SILVA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 462 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GILVAN LIMA RAMOS E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 461 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GILVAN LIMA RAMOS E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 460 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, VERÔNICA SALUSTIANA BEZERRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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