LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 424 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LUDOVICO  MENDONÇA DE ALMEIDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 423 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABIGAIL  JOSÉ ARRUDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 422 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, INÁCIO FERREIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 421 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA  LIMA BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 420 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISRAEL FERREIRA LOPES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 419 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LILIANE MARIA SANTOS DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 418 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  IZABEL ALVES TEIXEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 417 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TULIO CESAR DE SOUZA FREITAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 416 DE 2023  DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RENATA DIAS DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 415 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 414 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 413 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, VIRGÍLIA DIAS DE CAMPOS BRUNETTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 412 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,  JOSA FA DE SOUZA RAMOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 411 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ALDENOR BORGES BARBOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 410 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALDEISO DIAS DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 398 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, JOSELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 404 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LIDIANE MATOS LIMA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 399 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 409 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, SULANI RODRIGUES CORREA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 408 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, HAYLA  LUDMILA  BONATTO RAMOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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