LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 407 DE 2023   DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA  PRÊMIO CONCEDIDA  A SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, VANESSA LUCAS PEREIRA  DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA  AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2024. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 406 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 405 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LIDIANE  MATOS LIMA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.380 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 252, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NA FROMA QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.379 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL  N. 711-2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1378 DE 2023   ALTERA  PARCIALMENTE  A LEI MUNICIPAL N. 1.128, DE 06 DE SETEMBRO  DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS, TERMPORÁRIOS, CONSELHEIROS (AS) TUTELARES E AGENTE POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.374 DE 2023  ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA, EXCLUSIVAMENTE LOTADOS NAS UNIDADES  EXCLUSIVAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, COMO O CENTRO DE SAÚDE MILTON GONÇALVES DA SILVA  E HOSPITAL MUNICIPAL. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.373 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.372 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL  NACIONAL  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO  DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EFETIVO E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADOS PELA LEIS  FEDERAL N.  11.738-2008,  14.113-2022, PELO DECRETO PRESIDENCIAL  N. 10.656-2021,  E PELO PARECER N. 1-2023-CGVAL-DIFOR-SEB-SEB, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.371 DE 2023  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL  ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA   ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.367 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS SINDICALIZADAS  DE CANABRAVA DO NORTE-MT, AMAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.368 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER  CESSÃO DE USO DE  BEM MÓVEL PÚBLICO  A  ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANAH. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.369 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO A COMUNIDADE DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TABAJARA E DA COMUNIDADE DA  ALDEIA KRENAK MAXAKALI (RIO PRETO). 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 403 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 402 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CLÁUDIO ARAÚJO  MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 401 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOCELINO DIAS GLÓRIA . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 400 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HELEM DA SILVA NUNES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 397 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  OCUPANTES DE CARGO EFETIVO,  NILCELY RUFINO DA SILV, E SILMA FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 396 DE 2023  DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO  DA NOVA COMPOSIÇAÕ DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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