LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.360 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS ANEXAS A  ASSESSORIA  DA ESCOLA ESTADUAL ELIAS BENTO NO DISTRITO DE PREIMAVERA DO FONTOURA MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.359 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL URBANO, PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA  DO COMANDANTE DO NÚCLEO  DA POLICIA MILITAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.358 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR 01 (UM) IMÓVEL , PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.357 DE 2023  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO A  ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES  DO ARAGUAIA XINGU- ASPMAX. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.356 DE 2023  AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO  A LEI N. 1.314/2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1355 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE  A LEI MUNICIPAL  N. 1.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA  DO PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1354  DE 2023  AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMOVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA  MUNICIPAL, TELE-CENTRO E SALA DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER TURISMO E CULTURA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 011-2023,  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA A SERVIDORA MUNICIPAL , MARÍLIA REIS CAVALCANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JAKELINE TAVARES GRECCHI, E WILTON SANTOS DE SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 379 DE 2023   NOMEIA  ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS-ASPLAN, JAKELINE TAVARES GRECCHI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 378 DE 2023   EXONERA  SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, MARÍLIA REIS CAVALCANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 377 DE 2023   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  NA NOMEAÇÃO  DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORRÊA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.154  DE 2023   DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGULAMENTA O ART. 5º, DA LEI FEDERAL N. 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA  A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 1ª EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001-2023,   O MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO  DOS INTERESSES, O PRESENTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 375 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 374 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 373  DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO  A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 372 DE 2023   EXONERA SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, JAMILLA  ALVES CAPANEMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 371 DE 2023  DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, VERALUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 370 DE 2023  DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NELSON ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024