LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 338 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO ,ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.146 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.145 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.144 DE 2023   DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 337 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS  A SERVIDORA  PÚBLICA MUNICIPAL, VERALUCIA SANTOS  NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 336 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO  DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ELDER MEDEIROS RODRIGUES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 335 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GILSON ALVES TENÓRIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 334 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FRANCISCO LIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 333 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A  SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA PIEDADE DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 332 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA CARLA GIACOMELLI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 331 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DOMINGOS RIBEIRO DE AMORIM. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 330 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALTAMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 329 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISRAEL FERREIRA LOPES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 328 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, IZABEL ALVES TEIXEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 327 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 326 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DIENE DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 325 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALETÍCIA BARROS DE MELLO SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 324 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, RENATA DIAS DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 323 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ESMERALDA PEREIRA DA MOTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.153 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS SELETIVO PÚBLICO N. 001/2022, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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