LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 301 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 300 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSALINA  ALVES BARRETO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 299 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 298 DE 2023   EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA GENY RODRIGUES BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 297 DE 2023   NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO, WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO REVOGATÓRIO N. 007 DE 2023 , REVOGA VERBA IDENIZATÓRIA, FELIPE DA SILVA FERRO, WESLEY FERREIRA  MARTINS, E NATALINA CARDOSO DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.149 DE 2023  DSIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO N. 002-2023, MARIA JOSÉ M. DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.148 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO , ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 296 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 295 DE 2023  NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002-2022, OSETHE BARBOSA  SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 294 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, WESLEY FERREIRA MARTINS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 293 DE 2023  REVOGA CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA, MISLAINE FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 292 DE 2023  EXONERA SERVIDORA  PUBLICA  MUNICIPAL, KARYNA PINHEIRO MONTEL  ARRUDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 291 DE 2023   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, FELIPE DA SILVA FERRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE FISCCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES , E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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