LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 322 DE 2023   CONCEDE  VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, HAYLA LUDMILA BONATTO RAMOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 321 DE 2023   CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL,  LUEIDE RODRIGUES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 320 DE 2023  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA  MUNICIPAL, SULANI RODRIGUES CORREA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 319 DE 2023  CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SILVÂNIA COSTA PORTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 318 DE 2023   CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA  BERNADETE  VIANA  NUNES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 317 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 316 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ADELIANE VIANA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 315 DE 2023    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LÁZARO JOSÉ DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 314 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 313 DE 2023   CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SILVANA  MARIA  CALAÇA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 312 DE 2023  NOMEIA COORDENADORA ESPECIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, ROUZANI RODRIGUES CORREA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 310 DE 2023  NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, ALESSANDRA  ALVES DA ROCHA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 309 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, ROSALINA  ALVES BARRETO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 308 DE 2023   NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, MARIA GENY RODRIGUES BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 307 DE 2023  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023,  CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 306 DE 2023  NOMEIA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023,, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 305 DE 2023   NOMEIA  APROVADA NO PROCESO SELETIVO 002/2023, CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 304 DE 2023   EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 303 DE 2023  EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 302 DE 2023  EXONERA  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALESSANDRA ALVES DA ROCHA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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