LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
122/2025 Portaria n. 122, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente de contrato do contrato n. 020/2023. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
174/2025 Portaria n. 174, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 64/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
173/2025 Portaria n. 173, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 61, 62/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
172/2025 Portaria n. 172, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente de contrato da ata de registro de preços n. 060/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
171/2025 Portaria n. 171, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 57, 58, 59/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
170/2025 Portaria n. 170, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 55, 56/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
169/2025 Portaria n. 169, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 054/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
168/2025 Portaria n. 168, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 53/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
167/2025 Portaria n. 167, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 052/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
166/2025 Portaria n. 166, dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 051/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
165/2025 Portaria n. 165, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 46, 47, 48, 49, 50/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
165/2025 Portaria n. 165, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 46, 47, 48, 49, 50/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
164/2025 Portaria n. 164, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 43, 44, 45 /2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
163/2025 Portaria n. 163, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 042/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
162/2025 Portaria n. 162, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 39, 40, 41/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
161/2025 Portaria n. 161, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 37/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
160/2025 Portaria n. 160, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 035/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
159/2025 Portaria n. 159, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da a ata de registro de preços n. 32/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
158/2025 Portaria n. 158, nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 030/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
157/2025 Portaria n. 157, dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal titular e suplente da ata de registro de preços n. 029/2024. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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