LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 357 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , GLEICY BRITO DOS SANTOS, E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 356 DE 2023   DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE FISCAL  TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA , E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 355 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, WESLEY MARTINS FERREIRA, E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 353 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 352 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANTÔNIO JUNIO PERBUARES SILVEIRA, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 346 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E TIARLY PEREIRA GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 290 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO  DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO , LIDIANE MATOS LIMA , E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 350 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ALINE MURIEL DA SILVA  SOARES, E GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO:  A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES  VEM NOTIFICAR PESSOAS QUE POSSUEM LOTES SUJOS NA CIDADE NO PRAZO DE 15 DIAS. CONFORME A LEI N. 1.323 DE 2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 349 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERINO, JOÃO PEREIRA  DA SILVA NETO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 348 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORREA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 347 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ROUZANI RODRIGUES CORREA, E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 346 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E TIARLY PEREIRA GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 345 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ROUZANI RODRIGUES CORREA, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 344 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 343 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARGARIDA  TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 342 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 341 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E  GLEICIA PERES DE ARAUJO  MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 340 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E  GLEICIA PERES DE ARAUJO  MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 339 DE 2023   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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