LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 395 DE 2023  DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 393 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 392 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO , RAEL COELHO GOMES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 391 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA , E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 390 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA  AQUISIÇÃO E VENDA PELO MUNICIPIO, GLAUCE DE CASTRO E SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 389 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EUDES FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 388 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, WANDERSON FRANCISCO DE LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARAI N. 387 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 383 DE 2023   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TÍTULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 376 DE 2023  PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 385 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. JOSÉ ALVES CARDOSO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 383 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO  MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 382 DE 2023  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO  NA NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLAUCE DE CASTRO E  SILVA COSTA, E ENIZAN VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 381 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA  PÚBLICA,DACILENE PAIVA DE JESUS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 380 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.366 DE 2023   DISPÕE SOBRE À DOAÇÃO DE 230 METROS DE TUBO  DE PVC SOLDÁVEL DE 60 MM À ALDEIA KREHELE RIO PRETO (MAXACALI). 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.364 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR  CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.363 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI  1.314-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.362 DE 2023  CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA CAMERA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.361 DE 2023  ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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