LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.395 DE 2023  ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.37, DE 02 DE MAIO DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.394 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE III, SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS CARGOS DE OFFÍCE BOY. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.392 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE II, SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.391 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE II, SERVIÇOS OPERACIONAIS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL VIGILANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.390 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL,OCUPANTES DO GRUPO OCUPANTE I, SERVIÇOS ELEMENTARES CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COVEIRO, JARDINEIRO, ENCANADOR, COPEIRA/ FAXINEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.389 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE  ENFERMAGEM. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 447 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,TIARLY PEREIRA GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 448 DE 2023    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ALCEU FERNANDES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 793 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 792 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E JUCERLEI BONATTO. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 791 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, NATALIA MOLINA SCHINEIDER, E JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 790 DE 2022    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E GILCIMAR LIMA COIMBRA. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 789 DE 2022    DSIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E GILCIMAR LIMA COIMBRA. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 788 DE 2022   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO , E GILCIMAR LIMA COIMBRA.   31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO N. 002-2023, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 948-2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 445 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ZILDA SEVERINA FERREIRA DE PAULA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 444 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, ZENICE MOURA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 443 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, SIRLEIDE SOUZA  SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 442 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, SIMONE DA SILVA REGO DE CARVALHO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 441 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR(A) DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, REIJANE DIAS DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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