LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 491 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , FRANCISCA COELHO DA LUZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 490 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA DE CARGO EFETIVO, MARIA PIEDADE DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI              SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 068-2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   A   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE SANÇÃO DE PROMULGAÇÃO  DE LEI       SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 067-2023, DE 02 DE JUNHO DE 202, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO  A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO  DE LEI          SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 066-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   A  TRANSPOSIÇÃO  E A TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,  NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020,  EMENDA COMPLEMENTAR N. 126-2022 E LEI COMPLEMENTAR N. 197-2023, A PORTARIA GM-MS N. 096, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE SANÇÃO  E PROMULGAÇÃO DE LEI      SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 065-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE SANÇÃO E PROMULGADO DE LEI   SANCIONA O PROJETO DE LEI N. 064-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022- LEI DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 489 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  MARA SILVIA DE JESUS PORTELA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 488 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, SOLANGE FERREIRA DA SILVA, E GLEICY BRITO DOS SANTOS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 487 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JAKELINE TAVARES GRECCHI, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 486 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO,  NATALIA MOLINA SCHNEIDER, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.388 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA  SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.387 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO  DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE - AGENTE  DE TRANSPORTE DA SAÚDE.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.386 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DA SAÚDE- ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, MAQUEIRO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS ORTOPÉDICOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.385 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE DE SAÚDE- RECEPCIONISTA ,OFFICE BOY, AGENTE ADMINISTRSTIVO, ALMOXARIFE, TELEFONISTA, ALIMENTADOR DO SISTEMA SUS, SECRETÁRIA EXECUTIVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.384 DE 2023   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  REAJUSTE AOS SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA  MUNICIPAL, OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE- NUTRIÇÃO, LIMPEZA PREDIAL,VIGILÂNCIA,COPEIRA,CAMAREIRA,LAVANDERIA,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.383 DE 2023  ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1.373, DE 02 DE MAIO DE 2023 . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.375 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL  ABRIR  CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314 DE 2022   LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.377 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.376 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO  A LEI N. 1.314-2022 A LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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