LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.403 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT PARA O EXERCÍCIO 2023 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 170-2020, EMENDA COMPLEMENTAR N. 197-2022, A PORTARIA GM/MS N. 96 DE 07-02-2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.402 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A   ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022  A LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.  1.401 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI N.  1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 508 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , RENATA DIAS DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 507 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , DELCIMAR  VIEIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 506 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , EZEQUIEL FERREIRA  MACHADO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 505 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , TATIANA SILVESTRE FEROLLA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 504 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ÉLIDA LIMA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 503 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , WILTON SANTOS DE SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 502 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , VERA LUCIA DOS SANTOS AMÂNCIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 501 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO  MUNICIPAL , NELSON ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 500 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO  SERVIDOR  PÚBLICO MUNICIPAL , RAIMUNDO SOUZA LUZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 499 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL , INÁCIO PEREIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 498 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , ABIGAIL JOSÉ ARRUDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 497 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE  REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL,  EVA SANDRA LIMA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 496 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , DEYLIANY ALMEIDA GOULART. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 495 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 494 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL , DINALVA DA CRUZ FRANCO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 493 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO  MUNICIPAL ,GLEISON MORAES VIDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 492 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , ISRAEL FERREIRA LOPES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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