LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 369 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ANA PAULA  APARECIDA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 368 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 367 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NOS TERMOS DE PARCEIRA FIRMADOS COM O INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- IPGP. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 371 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 279 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 366 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES  GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 367 DE 2023  DISPÕE SOBRE A  ALTERAÇÃO  DE MEMBROS DA COMISSÃO ENCARREGADA DE AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS COM O INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- IPGP. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 365  DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO- FETHAB. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 364 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA , JULLIANE ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 363 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 362 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA MOTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 361 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 360 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 359 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR  PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 358 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 354 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E FERNANDA MARTINS SOUSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA, E MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 311 DE 2023   NOMEIA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO 002/2023, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 351 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, MARIA JOSEANE ARAGÃO FEITOSA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 012 DE 2023  CONCEDER A VERBA INDENIZATÓRIA, A WESLEY FERREIRA MARTINS, NATALINA CARDOSO DA SILVA, E WANDERSON FRANCISCO DE LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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