LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
14/2025 Portaria n. 014, Dispõe sobre nomeação de secretária municipal de mobilidade urbana e trânsito o Sr. Luis Ferreira De Souza. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
13/2025 Portaria n. 013, Dispõe sobre nomeação de secretária municipal de assistência social e habitação a Sra. Rosinha Lima Dos Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
9/2025 Portaria n. 009, Dispõe sobre nomeação do secretário municipal de meio ambiente, agricultura o Sr. Rivaldo Jose Pereira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
8/2025 Portaria n. 008, Dispõe sobre nomeação de secretária municipal secretaria municipal de desenvolvimento econômico, comércio e trabalho a Sra. Helia Rodrigues Malta. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
7/2025 Portaria n. 007, Dispõe sobre nomeação de secretária municipal de administração, planejamento e finanças a Sra. Simone Barbosa Vieira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2025 Portaria n. 006, Dispõe sobre nomeação de secretária municipal de educação, esporte, lazer, turismo e cultura a Sra. Josimeire De Souza Ramos Resende. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
5/2025 Portaria n. 005, Dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de transportes o Sr. Antônio Junio P. Silveira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2025 Portaria n. 004, Dispõe sobre nomeação de secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo o Sr. Robson Mendes Moreira. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2025 Portaria n. 003, Dispõe sobre nomeação de secretário municipal chefe de gabinete a Sra. Daisa Agostinho Dos Santos. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
2/2025 Portaria n. 002, Dispõe sobre a nomeação de secretária municipal de saúde a Sra. Izabella Menezes De Assis Pamplona De Sousa. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Portaria n. 001, Dispõe sobre nomeação de tesoureira municipal a Sra. Adeliane Viana Da Silva Rodrigues. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 829/2018 - INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 EDITAL N. 03 DE 2024  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 29 DE 2023  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.497 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,- PLHIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.496 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS PARA O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICOS E CADASTRO RESERVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.495 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.494 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.493 DE 2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.492 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
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