LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 TERMO DE ADESÃO VOLUNTARIA  N. 001-2023 , ELÇO JOSÉ  SIQUEIRA DIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 259 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  RAEL COELHO GOMES, E THAIS FREITAS GONÇALVES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 266 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 265 DE 2023   GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO.  GLEICY BRITO DOS SANTOS , E LIDIANE MATOS LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 264 DE 2023  GAPRE   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, GERCI BORGES NETO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 263 DE 2023  GAPRE  EXONERA SERVIDORS PUBLICA MUNICIPAL, PATRÍCIA DA SILVA MANZANO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 260 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, RAEL COELHO GOMES,  E THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 258 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JUCERLEI BONATTO,  E  ALCEU FERNANDES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 257 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  JUCERLEI BONATTO, E  ALCEU FERNANDES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 262 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO,  JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 254 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 253 DE 2023  GAPRE  NOMEIA CANDIDATA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 252 DE 2023  GAPRE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, GLEISON MORAES VIDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 213 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  MISLAINE FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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