LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 DECRETO N. 1.136  DE 2023  ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.135  DE 2023   ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 256 DE 2023   GAPRE   EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, RENATA TEIXEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 255 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MISLAINE FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 254 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES  DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 251 DE 2023  GAPRE  EXONERA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, VALDIRENE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 250 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, SIMONE DA SILVA REGO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 249 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, TATYELHEM FERREIRA DIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 248 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DINALVA DA CRUZ FRANCO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 247 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, SIRLEY PEREIRA PANTALEÃO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 246 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARA SILVIA DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 245 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EUDES FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 244 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, IVANILDES RIBEIRO DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 222 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, REINAIR DA HORA TRINDADE DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 218 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 243-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROCURADORA JURÍDICA PARA  PRESTAR  ASSESSORIA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA EM TODO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, JULLIANE ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 242-2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FABIANA ANEZI ALMEIDA, VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS , E JULLIANE ALVES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 241-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL,  VRÔNICA SALUSTIANA BEZERRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 240-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARIA BERNADETE VIANA NUNES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 239-2023  GAPRE  DISPÕE  SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, REGIANE DA ROCHA BONTEMPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024