LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 DECRETO N. 1.130 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 189 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 188 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 187 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, VANIA MARIA PEREIRA DE FARIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 185 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ELETIVO, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 184 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, GUSTAVO BENTO GLÓRIA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 170 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, VALDIRENE SOUZA SILVA, E VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 169 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE, E MARÍLIA REIS CAVALCANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 183 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA , REGINA LOURENÇO DA SILVA FIAIS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 182 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, HAYLA LUDMILA BONATTO RAMOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 181 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO, ALESSANDRO VIANA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 180 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SILVANA COSTA PORTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 179 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, LUEIDE RODRIGUES DA SILVA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 178 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA, SULANI RODRIGUES CORREA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 171 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N. 001-2023  REVOGANDO A DOAÇAÕ DE ENCARGOS DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL Á EMPRESA COM ÁREA DE 14,52 HECTARES, DENOMINADO LOTE RURAL N. 248-C, OBJETO DA MATRÍCULA N. 16.539 DO CÁRTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 177 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 176 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, EDILEUZA RODRIGUES MALTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 175 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 174 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO, DALVA MARIA DA COSTA MOREIRA, E NILCELY RUFINO DA SILVA OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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