LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 216-2023 GAPRE  NOMEIA O SR. WANDERSON FRANCISCO DE LIMA PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 207 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A  NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 206 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 205 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLHER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 204 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 215 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, RONISCLEI GUIDA SOARES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 214 DE 2023   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 213 DE 2023  GAPRE   DSIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MISLAINE FERREIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 RETIFICAÇÃO DE ATO AUTORIZATIVO N. 010 DE 2023   GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA, THAIS FREITAS GONÇALVES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.058 DE 2022   DISPÕE SOBRE O CALENDARIO PARA REMESSA DE EXTRATO BANCARIO POR PARTE DA TESOURARIA MUNICIPAL. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 212 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 211 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 210 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 209 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, FELIPE DA SILVA FERRO, E VALDIRENE SOUZA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 203 DE 2023  GAPRE  NOMEIA O SR. SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ PARA O CARGO DE COORDENADOR DE OBRAS CIVIS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 186 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CLÁUDIO ARAÚJO DE MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 208 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ADBALDO NUNES MILHOMEM, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 173 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 172 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,  ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.345 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO  DE CANABRAVA DO NORTE-MT A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGÚ- CISAX.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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