LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 DECRETO N. 1.128 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO, JACIRLENE PEREIRA SANTOS NASCIMENTO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.127 DE 2023  REGULAMENTA O LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU EXERCICIO 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO REVOGATORIO N. 004-2023  QUE REVOGA VERBA INDENIZATORIA AO SERVIDOR AILTON DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 167 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 166 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUERIA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 165 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 164 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIODR PUBLICO MUNICIPAL, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 163 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 162 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MINUCIPAL, MARIA  APARECIDA  DOS REIS TAVARES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 161 DE 2023  REVOGA  A PORTARIA N. 111-2023  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO, MANOEL DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 160 DE 2023  NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT, ESPECÍFICA PARA  APURAÇÃO DE APONTAMENTO REFERENTE A EMPENHOS RELATIVOS Á EMPRESA PRIME. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 159 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE APONTAMENTOS REFERENTES A EMPENHOS RELATIVOS Á EMPRESA PRIME. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 158 DE 2023  NOMEIA  A COMISSÃO DE PROCESO  DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL- MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 157 DE 2023  DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNICA PARA APURAÇÃO DE FATOS VERIFICADOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE- MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 156 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TECNICA, MARÍLIA REIS CAVALCANTE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 155 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA  EM CONCURSO PUBLICO, ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 154 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA JOSIDELMA DE SOUZA RAMOS QUEIROZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 153 DE 2023   CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 152 DE 2023  DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRAS, CARGOD E SÁLARIOS DO PODER EXECUTIVO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 150 DE 2023  CONCEDE O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR GLEISON MORAES VIDA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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