LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 133 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, JOSELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 132 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 131 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ALESSANDRA ALVES DA ROCHA .  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 130 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, MARIA GENY RODRIGUES BRITO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 129 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ROSALINA ALVES BARRETO.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 128 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N. 001-2021, ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 127 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, LIUCIANA ALVES DE FREITAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 123 DE 2023  REVOGA  A PORTARIA N. 006-2023 SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, THAIS FREITAS GONÇALVES.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.124 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Público N. 002-2022 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.110 DE 2023  Cria A CFT- Comissão De Farmácia E Terapia Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Canabrava Do Norte -MT E Dá Outras Providências.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO REVOGATÓRIO N. 003-2023   GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 126 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humanos, Que Menciona, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 125 DE 2023 Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada No Processo Seletivo N. 001-2021, Que Menciona  E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 124 DE 2023 Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Recursos Humano, Que Menciona , E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 122 DE 2023  Exonera Servidora Pública Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 121 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Licença  Prêmio  A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 009-2023       GISLEIA DA SILVEIRA  PRADO OLIVEIRA 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.123 DE 2023  Estabelece Normas Gerais Para O Cumprimento Da Jornada De Trabalho, Fixa O Horário De Expediente  Nas Repartições Públicas Municipais, Regulamenta O Sistema De Gestão Eletrônica E A  Apuração De Frequência E A Compensação Da Jornada De Trabalho Dos Servidores Público Civis Da Administração Pública Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.122 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 120 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Que Menciona, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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