LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 093 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 053 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 092 DE 2023   Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores Do Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Educação  Básica Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 091 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico Municipal, MARIA APARECIDA DOS PRAZERES BISPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 090 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 089 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 088 DE 2023  Dispõe Sobre O Enquadramento De Servidores DO Plano De Cargos, Carreira E Salario Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 001-2023  GAPRE  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 006-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 553-2021   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 087 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Gerente De Convênio E Prestação De Contas, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 086 DE 2023  Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 085 DE 2023   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO REVOGATORIO N. 002-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 005-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.118 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.117 DE 2023   APROVA Plano De Trabalho Do Programa Governo Social Presente E Da Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 076 DE 2023  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 656 DE 2022   Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 657 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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