LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N.707 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,MARGARIDA TEIXEIRA DA SILVA CASTRO, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.706 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,JAKELINE TAVARES GRECCHI, E GLEICY BRITO DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.705 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.704 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GISLEIA DA SILVEIRA PRADO OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.703 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.702 DE 2023 DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,FRANCIELI BRITZIUS OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE E CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE ADVOGADA,LOTADA NA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.701 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.700 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,VALDEMAR RODRIGUES DE SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.699 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROSIMERI APARECIDA DE OLIVEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.698 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,EVANDRO VIEIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.697 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.696 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO,JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.695 DE 2023 DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,JOÃO VICTOR MARIANO  MEDEIROS,Á RESPONDER PELA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.694 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.693 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,GLEICY BRITO DOS SANTOS, E JOÃO VICTOR MARIANO DE MEDEIROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.692 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,ANA CARLA GIACOMELLI CASTRO,E LUCAS RAFAEL PEREIRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.691 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,HAYURE RODRIGUES DINIZ, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.690 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,HAYURE RODRIGUES DINIZ, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.689 DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL-GPEE,DENOMINADO 8ª EXPOBRAVA-FEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,A SE REALIZAR NOS DIAS 31/08/2023 A 03/09/2023,AOS SERVIDORES EFETIVOS,ABAIXO MENCIONADOS ,HELENA MARIA DA SILVA BARBOSA, E FERNANDA ALVES DE SOUZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.688 DE 2023 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LIDIANE MATOS LIMA,QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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