LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 071 DE 2023   Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Público Municipal, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 070 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 069 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 068 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Público E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 064 DE 2023  Altera A Forma De Pagamento Da Gratificação Do Servidor Público Municipal, Ocupante Do Cargo De Gerente De Arrecadação E Fiscalização Tributária, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 063 DE 2023    Dispõe Sobre Nomeação De Assessora Técnica  E Dá Outras  Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 003-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.344 DE 2023   Autoriza O Município De Canabrava Do Norte MT A Firmar Contrato De Rateio Com O Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Do Norte Araguaia - CIDESA E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.343 DE 2023   Dispõe Sobre O Serviço De Transporte Escolar Público Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.342 DE 2023  Institui O Programa De Parcelamento Incentivado- PPI 2023 - No Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.341 DE 2023  Autoriza O Poder Executivo A Proceder Com Abertura De Processo Seletivo Simplificado- PSS Para O Provimento De Cargos Públicos E Cadastro De Reserva Para Atender A Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público E Dá Outras Providências  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 067 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Público Efetivo, Ronisclei Guida Soares, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 066 DE 2023    Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Público Efetivo, Josei Dos Santos Nascimento, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.114 DE 2023    Institui Calendário De Pagamentos De Fornecedores Locatários, Prestadores De Serviços Ou Responsáveis Pela Execução De Obras No Âmbito Da Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte -MT Para O Exercício Financeiro De 2023 E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.113 DE 2023  Define O Cronograma De Pagamento Dos Vencimento Dos Servidores Públicos Efetivos E Contratados, Do Subsídio Dos Agentes Políticos E Dos Servidores Públicos Comissionados Do Poder Executivo De Canabrava Do Norte -MT E O Cronograma De Entrega Dos Documentos Inclusão Em Folha De Pagamento Do Exercício Financeiro De 2023 E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.112 DE 2023   Aprova Plano De Trabalho E Regulamento Geral Da 2ª Copa CBN Futsal Masculino E Feminino E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 052 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Josei  Dos Santos Nascimento , E Dá Outras Providências 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 051 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Joelton Nogueira Dos Santos, E Dá Outras Providências 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 050 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Efetivo, Ronisclei Guida Soares, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 031 DE 2023    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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