LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 PORTARIA N. 797 DE 2022   Que Revoga Portaria N.777, De 12 De Janeiro De 2022, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 796 DE 2022   Exonera Servidora Publica Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 795 DE 2022   Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona  E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 785 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 783 DE 2022    Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providência. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO N. 1.101 DE 2022   Estabelece A Programação Financeira E O Cronograma De Execução Mensal De Desembolso Do Município De Canabrava Do Norte, Com Vistas A Compatibilização Entre A Realização Da Receita E A Execução Da Despesa Para O Exercício Financeiro De 2023, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 794 DE 2022  Que Revoga Portaria N. 711, De 12 de Dezembro De 2022, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 786 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular  E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 757 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 725 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 714 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 713 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 709 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 708 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 707 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 704 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 703 DE 2022  Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.340 DE 2022   Autoriza Subvenção Ao Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.338 DE 2022   Autoriza O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente- CMDCA A Realizar Eleição Suplementar, Por Processo De Escolha Simplificado Para Preenchimento De Duas Vagas para Titulares E Cinco Suplentes De Conselheiros (AS) Tutelares, No Âmbito Do Município De Canabrava Do Norte. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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