LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N.1.431 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.1.430 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.1.429 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.1.428 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CANABRAVA D NORTE-MT,A RUA DENOMINADA COM RUA SIMIONES ANTÔNIO REZENDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.427 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL MIGUEL MARTINS DOS SANTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N.1.426 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI N.1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N.1.207 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N.1.206 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N.1.205 DE 2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.203 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.202 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N.009/2023 SMASH  DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TESTAR NOTAS FISCAIS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E REGIANE DA ROCHA BONTEMPO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 TERMO DE ADESÃO A SERVIÇO VOLUNTÁRIO N.002/2023,NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.948/2019,DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.GENESIO DIOGO RAFAGNIN KLOG. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.682 DE 2023  DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PORCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA EMPRESA M N SERVIÇOS LTDA,INSCRITA NO CNPJ:17.590.221/0001-60,NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N.00005467/2023 REALIZADO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N.053/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.668 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E  NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.667 DE 2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E NOMEIA OS SERVIDORES PARA CONSTITUIÇÃO DA CMISSÃO DE SINDICÂNCIA,DELCIMAR VIEIRA LIMA,ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA,OZÉIAS TRINDADE VALVERDE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.654 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.653 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.652 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ROUZANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.651 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,REGIANE DA ROCHA BONTEMPO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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