LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 740 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JULLIANE ALVES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 739 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SAMUA TAUANE GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 738 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SANDOVAL VALÉRIO DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 737 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,WELLITA BRAGA DA SILVA SOUZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 736 DE 2023 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.735 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,THAÍS FREITAS GONÇALVES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 734 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÍMOVEIS PARA LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO  NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 733 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÍMOVEIS PARA AQUISIÇÃO E VENDA PELO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO  NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.732 DE 2023 REVOGA CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.731 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.730 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.729 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LETICIA DOS SANTOS LIMA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.728 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.727 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.726 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA IVANILDES LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.725 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FA DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.724 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.723 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ARNALDO GOMES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.722 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ISMAEL FERREIRA MARTINS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.721 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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