LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 106 DE 2023  Designa Servidora Publica Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Atenção Primaria E Vigilância Em Saúde, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 104 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 103 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 099 DE 2023  Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança  E Do Adolescente- CMDCA, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 084 DE 2023  Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento De Gratificação Por Participação Em Evento Especial-GPEE, Denominado Governo Social Presente, A Se Realizar No Barracão Da Feira Coberta, A Se Realizar No Dia 28 De Janeiro De 2023, Aos Servidores Efetivos Abaixo Mencionados E Autorização Para Concessão De 01 (um) Dia De Folga De Trabalho Aos Servidores Comissionados, Contratados E Terceirizados Abaixo Mencionados, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATORIO N. 001-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 002-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO AUTORIZATIVO N. 001-2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.121 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Simplificado Chamamento Publico N. 002-2022. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.120 DE 2023  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico N. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte- MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.119 DE 2023   Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Em Processo seletivo. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 102 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 101 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidata Aprovada Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 100 DE 2023   Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 099 DE 2023  Altera Membros Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança, E Do Adolescente- CMDCA, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 098 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 097 DE 2023  Exonera Servidor Publico Municipal, Que Menciona E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 096 DE 2023  Designa Servidor Publico Municipal Ocupante De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Secretaria Adjunta De Transportes, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 095 DE 2023  Dispõe Sobre Concessão De Diárias Para Servidor Publico Municipal  Eudes Ferreira Da Silva, Que Menciona, E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 094 DE 2023  Dispõe Sobre Nomeação De Candidato Aprovado Em Concurso Publico E Dá Outras Providências. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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