LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 PORTARIA N. 019 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON  DOS SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 018 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  EFETIVA, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 017 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ROGÉRIO LUIZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 016 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 015 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTEFHANY GUEDES LIMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 014 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ENIZAN VIEIRA DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 013 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ADBALDO NUNES  MILHOMEM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 012 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA BERNADETE VIANA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 011 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOCELENE APARECIDA TAVARES DIAS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 010 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LUEIDE RODRIGUES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 009 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SULANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 008 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANIA COSTA PORTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 007 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOSIANE PEREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 006 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 005 DE 2023  DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 004 DE 2024  REVOGA PORTARIA N. 281-2023/GAPRE, QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 003 DE 2024  REVOGA PORTARIA N.957-2023/GAPRE,QUE REVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL-SUFISA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 002 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 001 DE 2024  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.473 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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