LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 LEI N. 1.346 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS DE CANABRAVA DO NORTE-MT, CONDRESA-MT, PORTO ALEGRE DO NORTE -MT, E SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, BEM COMO A CONTRIBUIR COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.347 DE 2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,  A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA- CIDESA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.348 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.349 DE 2023  AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A IGREJA ASSEMBÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA DE CANABRAVA DO NORTE-MT.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.351 DE 2023   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.350 DE 2023   ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 1.208 DE 2022,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.352 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.353 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÁTIO PARA GUARDA DE VÉICULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS OU APREENDIDOS . 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 202 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 200 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, CRISTIANO BARBOSA  DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 201 DE 2023  GAPRE  DESIGNA SERVIODRA PUBLICA EFETIVA, DULCIMAR LACERDA SILVA. A RESPONDER PELA GERÊNCIA DE CONTABILIDADE. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 199 DE 2023 GAPRE   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO , POLINE DA SILVA  OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 198 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO, EMANOELLA DOS SANTOS COSTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 197-2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PUBLICO, MARIA TELIANE DE AMORIM COSTAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002-2023  GAPRE  DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÔES DO CARGO DE GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, DE GERENTE DE PATRIMÔNIO E COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, FELIPE DA SILVA FERRO. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 196 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 195 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDORA PUBLICA  EFETIVA, ESTEFHANY GUEDES LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 194 DE 2023   DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, JOELTON NOGUEIRA DOS SANTOS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 193 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE DIARIAS PARA SERVIDOR PUBLICO EFETIVO, DENISMAR GONÇALVES DINIZ. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 192 DE 2023  REVOGA A PORTARIA  N. 137-2023  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA EFETIVA, ANA PAULA  APARECIDA DOS SANTOS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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