LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 275 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,  TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 274 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA  GONÇALVES, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 273 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 271 DE 2023   DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, TIARLY PEREIRA GONÇALVES , E MATHEUS MICAEL  ARANTES  PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003 DE 2023    DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PROCEDEREM COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E OU AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS  SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS- SP, ASSINAR OFÍCIOS E MEMORANDOS DO GABINETE DO PREFEITO E ASSINAR EMPENHOS .  HELEM DA SILVA NUNES, E RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 270 DE 2023  GAPRE   EXONERA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, HENRIQUE PEREIRA LIMA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 269 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA  SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 268 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E MATHEUS MICAEL  ARANTES PEREIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA  N. 267 DE 2023  GAPRE  ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO - PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAIS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 246 DE 2023  GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, MARA SILVIA DE JESUS PORTELA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 191 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, JOSELITA  TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 190 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 168 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ALCEU FERNANDES DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 145 DE 2023  GAPRE  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 138 DE 2023   GAPRE   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, VANDERLEI TESTONI. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 062 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 061 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES DE ARAUJO MULLER. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 058 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO, JUCERLEI BONATTO, E ENIZAN VIEIRA DA SILVA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 002-2023 , LUIZ PAULO MOURA COSTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA ESPECIAL DE DESIGNAÇÃO N. 001 DE 2023 ,  GLAUCE DE CASTRO E  SILVA  COSTA. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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