LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 034/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 033/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Prêmio Ao Servidor Público Municipal Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 032/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 031/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Coordenadora Do Portal Da Transparência 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 030/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 029/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão Para Analise De Documentação E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Social Denominado João De Barro. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 028/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Comissão Para Analise De Documentação E Classificação Dos Beneficiários Do Programa Social Denominado Leite Pão Amigo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 027/2020, EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 026/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 025/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 024/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 023/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 022/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 021/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 020/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 019/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 018/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 017/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 016/2020, Dispõe Sobre A Exoneração De Candidata Do Conselho Tutelar, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 015/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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