LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 053/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 052/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 051/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 050/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 048/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 047/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 046/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 045/2020, Nomeia Servidora Publica Municipal De Cargo Efetivo, Á Responder Pela Tesouraria Municipal. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 044/2020, Exonera A Servidora Pública Municipal, Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 043/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato De Designação N. 001/2020, Designa Servidor Público Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Gerente De Turismo E Cultura. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Autorizativo N. 001/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 042/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 041/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Avaliação De Desempenho Funcional, Nos Termos Do Artigo 62º, Da Lei N. 621/2014. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 040/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 039/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 038/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 037/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 036/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 035/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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