LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 069/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 068/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 067/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 066/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 065/2020, Dispõe Sobre A Indenização De Férias A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Comissionado. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 064/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 988/2020, Dispõe Sobre Autorização Ao Poder Legislativo Para Filiar A Câmara Municipal De Vereadores De Canabrava Do Norte-MT. À UCMMAT– União Das Câmaras Municipais De Mato Grosso. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 987/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal Educação, Esporte, Lazer E Cultura, No Valor De R$ 203.435,92. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 986/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$22.300,00 . 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI Nº 985/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 30.800,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 984/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$43.500,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 983/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$105.285,72. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 982/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Em Valor Maior Que O Previsto Na Lei Municipal N. 728/2017, De 04 De Maio De 2017, Para O Fim Específico De Implant 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 981/2020, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Rateio N. 006/2020, De 06 De Janeiro De 2020, Celebrado Com o Cidesa -Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Do Norte Araguaia. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 980/2020, Reduz A Carga Horária Máxima De Trabalho Do Cargo De Fisioterapeuta, Prevista Na Lei 621 De 31 De Outubro De 2014. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 979/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 978/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 977/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 366.262,71. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 976/2020, Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Geral Do Município De Canabrava Do Norte Referente Ao Exercício De 2020, No Montante De 30% Do Total Das Dotações Consignadas No Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2020, D 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 975/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 10.000,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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