LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 121/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 120/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 119/2020, Que Revoga A Portaria N. 237/2019, De 13 De Junho De 2019, E Dá Outras Providências. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 118/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 117/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 116/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 115/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Fiscal Sanitário. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 114/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 113/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 112/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 766/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020, 758/2020 E 761/2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 765/2020, Declara Situação De “Calamidade Pública” No Município De Canabrava Do Norte, E Define Medidas Adicionais Para A Prevenção E Enfrentamento À Covid-19, Em Complementação Às Ações Definidas No Decreto Estadual N 420, De 23 De Março De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 764/2020, Estabelece Ponto Facultativo No Dia 20 De Abril De 2020.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 763/2020, Complementa Medidas Temporárias Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 762/2020, Normatiza A Distribuição Gratuita Do Hipoclorito De Sódio 2,5%, À População Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 761/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020 E 758/2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 110/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 109/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 108/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Coordenador. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 107/2020, Dispõe Sobre A Ascensão De Tabela Da Servidora Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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