LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 106/2020, Dispõe Sobre Nomeação De Servidora Pública Municipal Em Cargos Efetivos. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 104/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 103/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 102/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 101/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 760/2020, Regulamenta A Licitação, Na Modalidade Pregão, Na Forma Eletrônica, Para A Aquisição De Bens E A Contratação De Serviços Comuns, Incluídos Os Serviços Comuns De Engenharia, E Dispõe Sobre O Uso Da Dispensa Eletrônica, No Âmbito Da Administração Pública Municipal De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 759/2020, Regulamenta O Tratamento Favorecido, Diferenciado E Simplificado Para As Microempresas, Empresas De Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas De Consumo Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Da Administração Pública Municipal. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 757/2020, Altera Parcialmente O Decreto N. 747/2020, De 15 De Janeiro De 2020, Que Regulamenta O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU Do Exercício De 2020, Do Município De Canabrava Do Norte/MT 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 756/2020, Estabelece Medidas De Contenção De Gastos Com Pessoal E Outras Despesas Correntes, No Âmbito Da Administração Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo Municipal. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 755/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 754/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 753/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 752/2020, Dispõe Sobre As Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 751/2020, Considerando O Resultado Final Do Concurso Público Desta Prefeitura Municipal, Nos Termos Do Edital De Concurso Público N.º 001/2019. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.750/2020, Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Da Sr.ª Nelza Rodrigues Malta. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 749/2020, Estabelece Tabela De Avaliação De Valor Da Terra Nua (Vtn) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Áreas Rurais Do Município De Canabrava Do Norte-Mt, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobrança Do (Itr). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 100/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 099/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 098/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Diretora Da Escola Municipal Primavera. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 097/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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